Conteúdo legal
Termos e condições
Versão de 28 de julho de 2026
1. Objeto
Esta plataforma permite iniciar e acompanhar pedidos dos Apoiantes e Sócios do Boavista Futebol Clube.
2. Pedido de adesão
O envio do formulário de adesão não conclui automaticamente a admissão como Sócio. O pedido fica sujeito à verificação dos dados, às regras estatutárias aplicáveis e à confirmação da Secretaria do Clube.
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Em pedidos relativos a menores, é solicitada a intervenção ou autorização do representante legal.
3. Pagamentos
As modalidades, valores, periodicidade e instruções definitivas são confirmados antes de qualquer pagamento. Uma preferência indicada no formulário pode depender de validação ou de disponibilidade do meio escolhido.
O utilizador deve conservar os comprovativos e usar apenas dados de pagamento comunicados através dos canais oficiais do Clube.
4. Disponibilidade
Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, correções ou por motivos fora do controlo do Clube.
5. Propriedade intelectual
As marcas, emblemas, textos, elementos gráficos e restantes conteúdos pertencem aos respetivos titulares e não podem ser utilizados fora dos limites permitidos por lei sem autorização.
6. Responsabilidade do utilizador
Não é permitido tentar contornar medidas de segurança, aceder a dados de terceiros, introduzir conteúdo malicioso ou usar a plataforma para fins ilícitos.
7. Comércio eletrónico, reclamações e resolução de litígios
7.1. Identificação e contacto
O Boavista Futebol Clube, pessoa coletiva de utilidade pública com o NIPC 501 249 648, promove esta plataforma e pode ser contactado através dos contactos oficiais do Clube, incluindo a morada Rua O Primeiro de Janeiro – Estádio do Bessa Século XXI, 4100-365 Porto, e o endereço eletrónico secretaria@boavistafc.pt.
7.2. Contratação à distância
Sempre que uma operação realizada na plataforma constitua um contrato celebrado à distância, são disponibilizadas ao utilizador, antes de este ficar vinculado, informações claras sobre as características essenciais, o preço total e eventuais encargos, os meios de pagamento, as condições de execução e os direitos legalmente aplicáveis. Quando exista uma obrigação de pagamento, esta é indicada de forma clara antes da confirmação, sendo posteriormente disponibilizada a respetiva confirmação em suporte duradouro.
7.3. Direito de livre resolução
O direito de livre resolução é assegurado nos casos e prazos previstos na lei, sem prejuízo das exceções legalmente aplicáveis à natureza do bem ou serviço em causa.
7.4. Reclamações
Para apresentar uma reclamação, o utilizador pode recorrer aos contactos oficiais do Clube ou ao Livro de Reclamações Eletrónico. A utilização dos contactos do Clube não limita nem substitui o direito de acesso ao Livro de Reclamações.
7.5. Resolução alternativa de litígios
Quando esteja em causa um litígio de consumo, o consumidor pode consultar as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor e recorrer à entidade competente, nos termos legalmente aplicáveis.
8. Alterações e contacto
Os presentes termos podem ser atualizados. A data da versão publicada será sempre indicada nesta página. Para esclarecimentos, devem ser usados os contactos oficiais do Clube.